O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu nesta quarta-feira manter a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, que anula as questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) apenas para os alunos do Colégio Christus, de Fortaleza (CE). O Ministério Público Federal (MPF) entrou na última sexta-feira com recurso contra a decisão, buscando a anulação das questões para todo o País.
Por 11 votos a 1, os desembargadores federais que compõem o TRF5 resolveram manter a decisão do presidente do TRF5. Em seu voto, o relator, Paulo Roberto de Oliveira Lima, lembrou que, nesse processo, não está em julgamento a anulação das questões para os alunos do Christus. "O que se discute é se essa anulação se estende para todo o Brasil". Com a decisão do Pleno do TRF5, as provas serão mantidas na sua integralidade para os quase 5 milhões de estudantes que se submeteram ao exame.
"Como havia dito em minha decisão original, nenhuma solução é de todo ótima. Mas, diante do erro do próprio Instituto Nacional de Pesquisas Nacionais (Inep), busco assegurar a justiça para os quase 5 milhões. Matematicamente, o percentual de alunos prejudicados com essa decisão é de 0,015%. Esse número, contra os quase 5 milhões que fizeram a prova, é mínimo", defendeu.
Assim, após a ratificação da decisão do presidente do TRF5, o Inep e o Ministério da Educação (MEC) poderão anular apenas as 14 questões dos alunos do Colégio Christus. O MPF havia entrado com recurso contra a decisão por considerar que a prova deixaria de ter isonomia entre os candidatos.
Anteriormente o MPF conseguiu liminar da Justiça Federal do Ceará para garantir a anulação das questões para todos os candidatos do País. Contudo, no dia 4 de novembro, o presidente do TRF5 cancelou essa liminar.
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